Política de Privacidade

A Home dos Pets (representada por Jussara e Marcelo Cunha) assume um compromisso inegociável com a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, utilizadores e tutores de animais de companhia.

Esta Política de Privacidade explica de forma clara, leal e transparente que dados recolhemos, para que finalidades os utilizamos, com que legitimidade jurídica o fazemos, quais os prazos de conservação aplicáveis e de que modo pode exercer plenamente os seus direitos enquanto titular dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, doravante "RGPD") e a legislação nacional conexa (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Que Dados Pessoais Recolhemos e Tratamos

No estrito respeito pelo princípio da minimização dos dados (Artigo 5.º, n.º 1, alínea c do RGPD), a Home dos Pets apenas recolhe os dados estritamente necessários para prestar os seus serviços de cuidados a animais com rigor, pontualidade e segurança:

• Dados de Identificação e Contacto do Tutor: Nome completo, endereço de correio eletrónico (e-mail), número de contacto telefónico e morada ou freguesia de residência (para serviços ao domicílio em Viseu e concelhos limítrofes).
• Dados do Animal de Companhia: Nome, espécie (cão ou gato), raça, porte, idade, temperamento/comportamento com outros animais, histórico de saúde relevante, medicação prescrita pelo médico veterinário e comprovativos de vacinação e desparasitação em dia (essenciais para admissão segura no Hotel Canino e na Creche Canina).
• Dados de Faturação: Nome ou denominação social, Número de Identificação Fiscal (NIF) e morada fiscal, sempre que seja solicitada a emissão de fatura nos termos da legislação tributária portuguesa.
• Dados de Comunicações: Conteúdo das mensagens trocadas através de formulários de contacto no website, conversações no WhatsApp oficial da marca ou chamadas telefónicas para esclarecimento de dúvidas e orçamentos.
• Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP anonimizado, registos de data/hora de acesso e identificadores de sessão gerados pelo servidor para efeitos de segurança e prevenção de ataques cibernéticos.

3. Finalidades do Tratamento e Bases de Licitude

Cada tratamento de dados realizado pela Home dos Pets fundamenta-se numa base de licitude expressa no Artigo 6.º do RGPD:

• Gestão de Pedidos de Orçamento e Pré-Agendamento: Tratamos os seus dados para responder a pedidos de informação e simulações de valor. Base de licitude: Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD).
• Execução dos Serviços de Cuidados Animais: Prestação efetiva de banho e tosquia ao domicílio, alojamento no hotel canino, creche canina e pet sitting para gatos. Base de licitude: Execução de contrato de prestação de serviços (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD).
• Comunicação e Envio de Atualizações da Estadia (Fotos e Vídeos): Envio diário de relatórios visuais no WhatsApp para que o tutor acompanhe a rotina do seu animal. Base de licitude: Execução do contrato e consentimento expresso do tutor (Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a e b do RGPD).
• Cumprimento de Obrigações Legais e Fiscais: Emissão e arquivo de faturas perante a Autoridade Tributária e Aduaneira. Base de licitude: Cumprimento de obrigação jurídica a que o responsável está adstrito (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c do RGPD).
• Segurança e Integridade dos Sistemas: Proteção do website contra acessos indevidos e deteção de abusos técnicos. Base de licitude: Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD).

4. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados exclusivamente durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os seguintes critérios:

• Pedidos de Contacto sem Concretização de Serviço: Os dados são eliminados no prazo máximo de 12 meses após o último contacto.
• Dados de Clientes e Ficha do Animal: Conservados enquanto se mantiver a relação de prestação de serviços continuada ou recorrente. Caso não haja novos serviços no período de 2 anos, os dados são apagados ou anonimizados, salvo se outro prazo decorrer da lei.
• Documentos Fiscais e Contabilísticos: Conservados pelo prazo obrigatório de 10 anos, nos termos do Código Comercial e do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

5. Destinatários dos Dados e Subcontratantes

A Home dos Pets não comercializa, não aluga e não partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade independente.

Os dados podem, contudo, ser acedidos por prestadores de serviços de confiança ("Subcontratantes") que atuam estritamente sob as nossas instruções e mediante contratos que salvaguardam a segurança da informação, designadamente:

• Prestadores de serviços de alojamento web e infraestrutura de servidores com centros de dados localizados na União Europeia (Hostinger Operations, UAB);
• Serviços de correio eletrónico e telecomunicações;
• Software de faturação certificado em conformidade com as regras da Autoridade Tributária;
• Autoridades judiciais ou administrativas competentes, caso exista obrigação legal ou ordem judicial executória.

6. Transferências Internacionais de Dados

O tratamento de dados é realizado prioritariamente no território de Portugal e no Espaço Económico Europeu (EEE). Na eventualidade de algum prestador tecnológico transferir dados para países fora do EEE, a Home dos Pets assegura que tais transferências ocorrem ao abrigo de decisões de adequação da Comissão Europeia ou mediante a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo (*Standard Contractual Clauses*), garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido na União Europeia.

7. Medidas Técnicas e Organizativas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda acidental, destruição, alteração, divulgação não autorizada ou acesso ilícito:

• Comunicação encriptada em todo o website mediante protocolo seguro HTTPS e certificados SSL/TLS modernos;
• Firewalls de servidor, mecanismos anti-força bruta e filtragem de acessos suspeitos;
• Acesso estrito e reservado aos dados apenas pelos fundadores e pessoal diretamente envolvido na prestação dos cuidados.

8. Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Ao abrigo dos Artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de exercer gratuitamente e a qualquer momento os seguintes direitos perante a Home dos Pets:

9. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, basta enviar um pedido por escrito para o nosso endereço de correio eletrónico:

👉 E-mail: contacto@homedospets.pt

Analisaremos e responderemos a todos os pedidos com a máxima brevidade e no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme estipulado pelo RGPD.

10. Direito de Apresentar Reclamação à Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD ou a legislação nacional de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal:

11. Ligações Externas e Afiliados

O nosso sítio pode conter hiperligações para websites de terceiros (por exemplo, produtos recomendados na Amazon ou redes sociais). A presente Política de Privacidade aplica-se estritamente ao website homedospets.pt. Recomendamos a leitura atenta das políticas de privacidade de qualquer sítio externo que visite.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

A Home dos Pets reserva-se o direito de atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade para refletir alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos. Quaisquer alterações substanciais serão devidamente assinaladas nesta página com a atualização da data no topo.